Dúvida: A Mulher Pode Usar Livremente o Seu Corpo?
Seja bem-vindo(a) ao "Sou a Favor da Vida", um blog pela vida! O seu nome indica a posição de quem nele participa face aos problemas da actual "cultura da morte", sejam eles atentados à vida humana ou à vida animal. «You may say I'm a dreamer, but I'm not the only one. I hope some day you'll join us, and the world will live as one.», John Lennon
"1. Os seis juízes do Tribunal Constitucional que votaram vencidos no recente Acórdão nº 617/2006 (que, por maioria de 7 a 6, declarou a não inconstitucionalidade das duas possíveis respostas, sim ou não, à pergunta do próximo referendo sobre o aborto livre até às dez semanas), disseram não à total desprotecção da vida humana que a resposta sim permite."
E os problemas da mulher?
A suposta solução dos problemas dum ser humano não pode passar pela morte doutro ser humano. Esse é o erro que está na base de todas as guerras e de toda a violência. A mulher em dificuldade precisa de ajuda positiva para a sua situação. A morte do seu filho será um trauma físico e psicológico que em nada resolve os seus problemas de pobreza, desemprego, falta de informação.
Para além disso, a proibição protege a mulher que muitas vezes é fortemente pressionada a abortar contra vontade pelo pai da criança e outros familiares, a quem pode responder que recusa fazer algo proibido por lei. Nos estudos que existem referentes aos países onde o aborto é legal, mais de metade das mulheres que abortaram afirmam que o fizeram obrigadas.
Descobrimos esta resposta no site da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.
"Neste referendo escolhe-se a sociedade que queremos ter!
Queremos viver numa sociedade que:
Amanhã, será a inauguração da sede do movimento "Minho Com Vida", em Barcelos, às 9h30, na Rua Direita.
Haverá, também, uma sessão de esclarecimento no auditório da Junta de Freguesia de Dume, às 21h00. Estarão presentes Fernando Almeida e Rosa Almeida, do movimento "Minho Com Vida".
A associação "Mulheres em Acção" será representada por Alexandra Teté no debate organizado pela secção do PSD - Gaia. O debate terá início às 21h30, no Centro Democrático Latino Coelho, em Coimbrões, e terá como moderador o Pe. Vaz Pinto. O "sim" será defendido pelo Dr. Albino Aroso.
Querem que as mulheres que abortam vão para a cadeia?
Uma mãe apanhada a roubar pão para um filho com fome não vai presa, precisa é de ajuda, e lá por isso ninguém diz que o roubo deve ser legalizado e feito com a ajuda da polícia.
É importante que as pessoas saibam que o aborto é um mal e por isso é punível por lei, mas as penas têm um objectivo pedagógico (colaboração com instituições de solidariedade social, por exemplo), sendo a possibilidade de prisão, tal como no caso do crime de condução sem carta, considerado um último recurso.
De facto, há mais de 30 anos que nenhuma mulher vai para a cadeia por ter abortado e a ida a Tribunal (já muito rara) evita-se sem ter que mudar a lei.
É mais importante ver quantas vidas uma lei salva…
Descobrimos esta resposta no site da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.
Hoje, será afixado, às 11h30, no Hotel Tivoli Jardim, em Lisboa, o quarto cartaz da Plataforma Plataforma "Não Obrigada".
Através do site da Plataforma, soubemos que se irá realizar uma sessão de esclarecimento da associação VIVAHÁVIDA (Setúbal), na Igreja de S. Sebastião, em Setúbal, pelas 21h00.
A essa hora, no Centro das Artes e Espectáculo de Sever do Vouga, e no Salão de Bombeiros de Anadia, realizar-se-á uma sessão de esclarecimento, intitulada "Liberalização do Aborto? Não!".
Maria João Avillez (jornalista), António Maria Pinheiro Torres (jurista) e Margarida Neto (médica e psicóloga) estarão, também às 21h00, no Auditório da Universidade Católica, nas Caldas, como convidados da sessão de esclarecimento "Despenalização/Legalização - As Razões do Não".
Segundo o movimento "Positivamente Não", haverão ainda sessões de formação, às 21h30, nos seguintes locais: Cripta da Igreja de Ermesinde, Colónia de Férias de Árvores (Vila do Conde), Bombeiros Amarelos de Santo Tirso, Centro Paroquial de Ariz (Marco de Canaveses), Cine-Teatro Caracas de Oliveira de Azeméis, Centro Cultural de Macieira de Cambra e na N.ª Sr.ª do Perpétuo Socorro no Porto.
Lembramos que é hoje que se realiza o jantar-convívio, organizado pelo movimento "Algarve Pela Vida" e já anunciado por nós, aqui. Irá realizar no dia 19 de Janeiro, às 20h30, no Hotel EVA, em Faro.
Qual é a questão quando se fala na despenalização do aborto?
Em 1984 legalizou-se o aborto em Portugal, mas os prazos dessa lei foram alargados em 1997. Nesse ano tornou-se legal abortar por razões de saúde da mãe até às 12 semanas ou até aos 9 meses no caso de perigo de morte ou grave lesão para esta, até às 24 semanas (6 meses) no caso de deficiência do feto, até às 16 semanas no caso de violação.
O referendo de 2007 propõem que a mulher possa abortar até às 10 semanas nos hospitais e em clínicas privadas, com os serviços pagos pelos nossos impostos, sem ter que dar qualquer razão (por não estar satisfeita com o sexo do bebé, por exemplo), e inclusivamente contra vontade do pai da criança.
De facto, trata-se duma legalização e liberalização do aborto.
Encontrámos esta sondagem no site do movimento "Por Ti Não Aborto", da associação "Mulheres em Acção":
"Sabia que, à pergunta compreende a diferença, na prática, entre a despenalização e a liberalização do aborto 72 % dos inquiridos respondeu sim, 25 % não e 2 % não tem opinião?
Despenalizar o aborto significa que o aborto continua a ser CRIME, apesar de em determinadas circunstâncias, clarificadas pela lei, ser retirada a pena (castigo, injunção…).
Liberalizar o aborto significa que o aborto, não só deixa de ser um crime, como passa a ser um DIREITO (protegido pelo Estado, o qual se responsabiliza pelo seu cumprimento), sendo suficiente para tal o pedido da mulher."
"Convenhamos que há muitas razões do lado do «Sim» e do lado do «Não», e que nenhuma das duas soluções é obviamente perfeita.
Más razões ou não-razões para o «Sim», há muitas. Boas razões há 2:
1 - Haverá sempre abortos provocados, por isso que se dêm boas condições para a sua realização.
2 - Existem gravidezes indesejadas que, se forem levadas até ao fim, para além de causarem fortes transtornos sociais, profisisionais ou económicos às mães, podem não permitir que a criança se desenvolva em boas condições sociais e económicas.
Para o «Não», também há muitas más razões e não-razões. Mas boas razões, encontrei 32:
1 - Porque não se pode restringir a propriedade de um embrião a quem o gera, ele é sobretudo dele próprio, do País e do mundo também
2 - Porque não é bonito resolvermos as dificuldades matando algo ou alguém
3 - Porque não existe magia maior do que um ser humano em gestação
4 - Porque não se pode negar a um ser tão vulnerável a única protecção que o País lhe pode actualmente dar
5 - Porque não temos outro remédio na vida, senão assumirmos os contratempos e arcarmos com os nossos erros, sobretudo quando estão em causa altos valores
6 - Porque não é razoável que o Estado financie abortos em vez de trabalhar em políticas sociais que melhor apoiem quem mais precise para fazer crescer uma criança
7 - Porque não é correcto que o Estado se demita de ajudar um bebé não nascido até à sua idade adulta, quando o faz com um bebé vivo abandonado num local público
8 - Porque não é legítimo considerar que a vida pode ser destruída, por qualquer razão, com 10 semanas, e não se já tiver 11, 12 ou 15
9 - Porque não é definitivamente a mesma coisa o uso de métodos contraceptivos, para evitar o aparecimento de uma vida, ou acabar com ela
10 - Porque não está proibido, na actual lei, que se realize o aborto provocado quando está em causa a saúde da mãe, uma má-formação do embrião ou uma gravidez por violação
11 - Porque não é a actual lei do aborto um verdadeiramente um problema nacional, mas sim o nível de vida de muitos portugueses
12 - Porque não existe nenhum estudo que aponte claramente que percentagem de casos têm condições sócio-económicas realmente impróprias e quantas são as intenções de aborto por simples constrangimento sociais ou de progressão profissional
13 - Porque não se iria permitir, pela lei proposta, o direito do pai se responsabilizar pela criança após nascer
14 - Porque não está sequer consagrada, nessa nova lei, a possibilidade de a criança ser acolhida por uma igreja, uma outra família ou uma instituição social pública ou privada
15 - Porque não nos faz falta nenhum tipo de incentivo à redução natalidade num País a envelhecer
16 - Porque não está ainda tudo feito em matéria de informação preventiva, planeamento familiar, educação sexual no ensino e cultura de solidariedade na sociedade
17 - Porque não há actualmente nenhuma portuguesa que não possa tomar a pílula abortiva, do «dia seguinte»
18 - Porque não existe ninguém que possa garantir que a mudança da lei não resulte num brutal aumento dos abortos em Portugal, à semelhança do sucedido noutros países ou pior ainda
19 - Porque não fica o País fica mais moderno e próspero por ter uma lei do aborto mais liberal e europeia
20 - Porque não faltam lugares no mundo em que vigora a liberalização e onde já se discute se a lei deve voltar a proibir o aborto forçado, como em Inglaterra ou na Alemanha, ou até já se referenda o regresso à lei antiga, como em certos estados americanos
21 - Porque não faz nenhum sentido repetir o mesmo referendo passados 8 anos, só porque o «Não» ganhou por poucos votos e o País estar numa «maré de esquerda»
22 - Porque não é o julgamento de mulheres a questão central do referendo, bastando o Parlamento pretender descriminalizar as abortadoras, para resolver esse detalhe
23 - Porque não há uma única mulher condenada por aborto, muito poucas foram julgadas e as que foram tinham gravidezes bem mais evoluídas do que 10 semanas
24 - Porque não é mais falacioso pensar que se pode ir abortar a Espanha do que decidir mudar a lei só porque haverá sempre quem a viole
25 - Porque não há garantia para ninguém de que o trauma causado por um aborto não seja maior do que ajudar a dar um destino de vida a uma criança que não era desejada à partida
26 - Porque não sabemos nunca se o português que estamos a permitir matar não poderá ser amanhã um compatriota de quem todos nos possamos orgulhar, útil ao País ou que simplemente faça a felicidade de outros e a dele próprio
27 - Porque não conseguimos nunca analisar as coisas tão claramente «a quente» e haverá sempre um sério risco de simplesmente nos arrependermos de algo que não podemos corrigir
28 - Porque não há muitos sacrifícios feitos por fortes causas que a vida que não nos retribua de algum modo
29 - Porque não devemos fazer aos outros aquilo que não gostaríamos que nos fizessem a nós (catolicismo à parte)
30 - Porque não é sério perguntar aos portugueses «concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez…?» quando está efectivamente em causa «concorda com o fim de uma gravidez por qualquer motivo…?»
31- Porque não é correcto que o Estado induza na sociedade uma «cultura laxista» ou uma «cultura de morte», sobretudo quando tem consciência de que não pode accionar outras vias eficazes de as minimizar, demitindo-se de fazer mais para proteger um cidadão em potencial, só porque entende que essa sua protecção pode ser desrespeitada por alguns e por haver dificuldades em puni-los
32- Porque não há dúvida de que, na dúvida, se devem deixar as coisas estar como estão"
Este conjunto de razões, de André Rocha Pinho, foi descoberto no blog Farol do Deserto. Não podemos dizer que concordamos com todas, mas revemo-nos na grande maioria.