30 janeiro 2007

Violação da Constituição 2

"1. Os seis juízes do Tribunal Constitucional que votaram vencidos no recente Acórdão nº 617/2006 (que, por maioria de 7 a 6, declarou a não inconstitucionalidade das duas possíveis respostas, sim ou não, à pergunta do próximo referendo sobre o aborto livre até às dez semanas), disseram não à total desprotecção da vida humana que a resposta sim permite."

O professor universitário Mário Pinto fez uma recolha de passagens das declarações de voto destes seis juízes. Transcrevemos apenas a introdução para que o texto se torne o mais curto possível, mas se quiseres ler o artigo na sua totalidade(o que aconselhamos vivamente), basta clicares aqui.

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