05 fevereiro 2007

Dúvida: E a Saúde da Mulher Que Aborta?

E quanto à questão da saúde da mulher que aborta?

Legal ou ilegal, o aborto representa sempre um risco e um traumatismo físico e psicológico para a mulher. Muitas vezes o aborto é-lhe apresentado como a solução dos seus problemas, e só tarde demais ela vem a descobrir o erro dessa opção. O aborto por sucção ou operação em clínicas e hospitais legais, pode provocar cancro de mama, esterilidade, tendência para aborto espontâneo, infecções que podem levar à histerectomia, depressões e até suicídios.

A pílula do dia seguinte é abortiva, e o aborto químico (comprimidos), cujos efeitos sobre a mulher são em grande parte desconhecidos, quadruplica o risco da mulher vir a fazer um aborto cirúrgico. O trauma pós-aborto deixa múltiplas sequelas psicológicas durante anos.


Descobrimos esta resposta no site da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas.

7 Comentários:

At 05 fevereiro, 2007 15:09, Blogger Nuno said...

Miriam,
À semelhança de outras entradas neste blog, venho solicitar-lhe que me explique qual é a relação desta argumentação com o referendo do próximo dia 11.
Confesso que a cada entrada do vosso blog me convenço mais de que, afinal de contas, se trata de um blog a favor do "Sim": como a própria Miriam começa por sugerir, o aborto, "legal ou ilegal, representa sempre um risco e um traumatismo (...) para a mulher".
Ora, a Miriam ao dizer isto está claramente a defender o voto no "Sim", deixando-me contente por finalmente ter conseguido perceber qual é, na sua essência, a questão em discussão neste referendo.
Não se discute se o aborto é bom ou mau (todos sabemos que é mau); não se discute se deve ou não fazer-se (todos concordamos que não deve ser feito); não está em jogo se é ou não traumatizante ou se é ou não um risco (todos sabemos que o é); ninguém está a questionar o eleitorado sobre se é ou não perigoso para a saúde da mulher (é preciso esclarecer sobre isto?).
O que está verdadeiramente em jogo é que é uma realidade incontornável, praticada por todo o país.
Cabe ao eleitorado decidir se prefere que esta realidade seja feita em condições minimamente condignas, ou se devem ser atiradas para garagens, fundos de escadas, onde são manipuladas e violentadas por pessoas.
Miriam, estas perguntas não são para o fórum - são directamente para si:
Se a sua preocupação é, verdadeiramente, a saúde da mulher que aborta, se a sua questão é o trauma que daí advém, em qual das situações é que acha que a saúde da mulher é mais exposta a riscos, em qual das situações considera que é maior o trauma e o horror da situação? Num hospital, com apoio médico profissional, ou numa garagem ou vão de escada, sozinha e entregue às mãos de uma "talhante"?

 
At 05 fevereiro, 2007 15:21, Anonymous Anónimo said...

É dito que "o aborto é(...) apresentado como a solução dos seus problemas, e só tarde demais ela vem a descobrir o erro dessa opção"... Quem é que tentará "vender" o aborto como sendo uma solução? Um psicólogo formado, um médico de profissão num estabelecimento de saúde? Ou uma dessas senhoras de casa particular que ganham a vida a tentar fazer o maior número de abortos possível?

 
At 05 fevereiro, 2007 15:46, Blogger Miriam said...

Nuno, já lhe respondo à sua questão. Só agora tive oportunidade de ver o n.º de comentários que já deixou no nosso blog e vou tentar, pacientemente, responder a todos eles. Se ainda hoje não conseguir responder a este, aguarde porque não foi esquecido: apenas foi o último a ser feito...

 
At 05 fevereiro, 2007 17:33, Blogger MCP said...

Caro Nuno,

O que está aqui em causa é se queremos que o aborto seja livre e incondicional. A minha resposta a esta pergunta só pode ser NÃO, porque é a única que oferece uma composição equilibrada dos interesses em presença e que são incondicionalmente os da mulher e os do feto, enquanto vida humana.
Mais lhe digo, em direito o aborto integra-se na noção de auto-colocação em risco, isto é, a mulher que aborta em condições precárias assume a prática de uma conduta que sabe à partida poder provocar-lhe grave dano para a sua saúde física e mental. Conhece o risco que assume e conforma-se com ele. Ora em direito penal, porque é de uma alteração ao código penal que se trata, a frequência com que o agente se coloca a si próprio em risco não é critério tido em conta para justificar os avanços ou os recusos do legislador penal...Voltemos por isso à questão fundamental: o crime de aborto coloca em presença dois interessses, dois direitos potencialmente conflituantes, e dois direitos de dois seres humanos à vida. O facto de serem dois seres humanos (pelo menos) deslocano-nos do campo da moral e transporta-nos para o plano da ética. O legislador, ainda que autorizado por um referendo, ainda que se trate do legislador constituinte, encontra-se vinculado a um quadro de valores e de princípios sem os quais não é possível dizer que legislando, produziu direito. um dos princípios basilares que enforma o nosso Ordenamento jurídico é incontestavelmente o direito à vida, aquele que constitui a porta de entrada da nossa constituição.
Não é portanto correcto colocar a questão das consequências práticas do aborto clandestino, até porque como bem sabe o aborto clandestino não vai terminar, nem que o sim ganhe o referendo, até porque a lei continuará a proibir o aborto livre após as 10 semanas. Passemos à análise da actual lei, a qual, concedo, tem sido mal aplicada, designadamente pelos órgãos de polícia criminal. É preciso dizer o seguinte: só em 22 Estados existem leis que permitem o aborto livre e incondicional até às 10 semanas. É preciso que se diga mais, Espanha, por exemplo tem uma lei que enquadra o aborto de forma muito semelhante à da actual lei vigente em Portugal. Passemos então análise da actual lei, que através da tipificação de cláusulas específicas da ilicitude tutela interesses legítimos da mulher. Por exemplo, no caso da violação permite-lhe opor a sua dignidade enquanto ser livre e, portanto a sua autodeterminação sexual, à vida do feto, não sendo punida a mulher que aborte quando a gravidez resulta de uma violação. A lei portuguesa para além desta clausula prevê outras.. .como muito bem conhece.

Passando por fim a um mero juízo de prognose não será expectável que a liberalização do aborto (cuja eticidade deve ser colocada em causa à luz dos referentes teleológicos do nosso ordenamento jurídico) leve à condenação de mulheres a penas efectivas (ao contrário da lei actual), uma vez que os julgadores passarão a ter menos contemplações na apreciação da conduta em virtude de a liberalização desenhar uma válvula de aborto livre em momento prévio? Acaso consegue responder-me em que é que o sim acautela os direitos do feto? Acaso consegue explicar-me de que forma o sim vai contribuir para a redução do número de abortos? A solidariedade do Estado não pode ser cega a um dos interesses em presença. A solidariedade do Estado passa por exemplo por olhar para as instituições de solidariedade social que têm feito um trabalho junto das mulheres, no campo do apoio à maternidade e do planeamento familiar, e pelo menos apoiá-las. A solidariedade do Estado passa por flexibilizar o direito à adopção e dar benefícios fiscais à natalidade. A solidariedade não pode ser no século XXI dar às mulheres gratuitamente um instrumento que colocando em causa a vida dos fetos produz pelo menos um efeito psicológico (há dados que reportam mortes de mulheres decorrentes de complicações devidas ao chamado “aborto legal”) devastador na própria mulher que aborta. Até aqui o sim falha, pois como disse o Dr. Correia de Campos o modelo a adoptar será o espanhol em que 90% dos abortos se fazem no privado. Como falar então de estruturas de aconselhamento da mulher, quando o móbil do privado, o lucro decorrente da prática abortiva, depende precisamente da falência das estruturas de aconselhamento?
MCP

 
At 05 fevereiro, 2007 19:17, Anonymous Qwerty said...

Dia 11 vota SIM!

 
At 05 fevereiro, 2007 21:00, Blogger Nuno said...

Caro MCP,

O seu comentário veio sem dúvida enriquecer o debate, algo que considero ser bastante louvável numa altura em que cada vez mais se tenta "lançar poeira nos olhos" daqueles que, actualmente, não possuem ainda uma posição definida face ao referendo do próximo dia 11.

Certamente que será bastante útil analisar esta questão contando com uma melhor fundamentação legal, uma vez que nem todos nós dominamos as questões que estão associadas ao direito e à legalidade.

Ainda assim, julgo que a abordagem numa perspectiva estritamente jurídica, de olhos fechados à realidade da vida quotidiana e observando apenas um conjunto de regras teóricas que pouco ou nada se aproximam da vida comum é altamente perigosa, uma vez que corremos o risco de não observar esta questão com a clareza com que a mesma deve ser analisada.

Deste modo, passemos de um campo algo teórico para o plano da realidade da vida actual. Com efeito, agrada-me ver que concorda comigo, bem como com a larga maioria dos votantes "Sim", ao dizer que é contra o aborto "livre e incondicional", situação em que actualmente este fenómeno se encontra, e que assim permanecerá por vontade dos votantes do "Não".

Poderemos discutir de forma quase infinita se o feto/embrião/criança/jovem/o-que-quer-que-lhe-chamemos tem direitos, deveres, sensibilidade, batimento cardíaco, dedos, olhos, etc. No entanto, devo avisá-lo que esta discussão não iria beneficiar em nada para a resolução deste problema, e enquanto estivessemos entretidos nesta argumentação sem sentido, muitas jovens continuariam a enfrentar os mesmos problemas que enfrentam hoje, e teriam ao seu dispor as mesmas soluções que têm hoje (o que, pelos vistos, satisfaz os adeptos do "Não").

A conflitualidade de direitos que refere como sendo potencialmente existente não tem qualquer valor sabendo que, realmente, essas questões não passam sequer pela cabeça da mulher que se vê confrontada com uma situação destas. Tentar argumentar por esse caminho é optar por uma via completamente errada, porque nunca chegará ao destino - não é essa a questão fundamental, nem é defendendo os potenciais conflitos de direito que se irá acabar (ou, pelo menos, atenuar) o real fenómeno do aborto e, consequentemente, a definitiva anulação de qualquer potencial direito que assistisse ao feto.

A questão fundamental, permita-me que lhe diga, é apenas e somente definir se uma situação que se afigura como inevitável (inevitável no sentido de que nunca conseguirá ser totalmente erradicada da sociedade) deve ser camuflada e empurrada para as mãos de "talhantes", ignorando uma realidade que cada vez mais salta à vista de todos e idealizando uma sociedade potencialmente perfeita, ou se devemos aceitar esta realidade, tentando minimizar as graves consequências que, no campo real da vida quotidiana, este fenómeno tem trazido a milhares de mulheres.

Prosseguindo, concordo quando diz que o aborto clandestino não irá terminar com a possível aprovação no referendo do próximo dia 11. Mas essa também não é a questão fundamental: a questão fundamental é que, actualmente, essa é a única opção para milhares de mulheres; com a aprovação do referendo, passa a haver uma outra opção para essas mulheres: passa a haver um médico e uma instituição de saúde em vez de existir um "talhante" e um barracão ou garagem. Poderá o caro MCP indicar-me que estas não são as únicas opções; concordo plenamente, mas se essas outras opções, bem como as situações previstas na actual lei, funcionassem de forma efectiva ou fossem sequer enquadráveis no campo da realidade, não estaríamos aqui a discutir este fenómeno.

Adicionalmente, acaso consegue responder-me em que é que o "Não" acautela realmente os direitos do feto? Acaso consegue explicar-me de que forma o "Não" vai contribuir realmente para a redução do número (sempre incógnito) de abortos?
Sabemos que no campo da realidade a situação actual apenas tem causado mortes que poderiam ser perfeitamente evitáveis; quer as mortes das jovens que recorrem ao aborto clandestino em desespero de causa quer as próprias mortes das vidas em gestação, que com aconselhamento médico poderiam ser perfeitamente poupadas.

As instituições de solidariedade social têm feito um trabalho meritório, extremamente louvável e que deve ser continuadamente apoiado e incentivado por todos os agentes da sociedade. No entanto, julgar-se que este trabalho irá, por si, resolver o problema em absoluto é tão ingénuo como considerar que o aumento da eficácia das autoridades e da segurança dos automóveis irá conseguir eliminar totalmente os acidentes rodoviários e as suas consequências. No plano real (e este é o único que aqui interessa), isso não é verdade.

Por fim, no que diz respeito à sua observação sobre o modelo a adoptar, tenho apenas a referir que uma das reivindicações da plataforma "Não, obrigada" reside precisamente na não atribuição de dinheiros públicos para a realização de abortos, sendo, portanto, uma questão que à partida agradaria os apoiantes desta plataforma. Pessoalmente, considero que esta questão deve ser enquadrada no âmbito das instituições públicas, uma vez que mesmo numa perspectiva economicista, será potencialmente a solução mais salutar.

Ainda assim, e apesar de não perceber esta reivindicação (principalmente sabendo os milhares de euros gastos pela Polícia Judiciária a perseguir as mulheres que fizeram abortos), considero que o móbil da entidade privada e devidamente regulamentada será sempre melhor do que o móbil da senhora da casa particular que "trata do assunto" por um molho de notas.

Caro MCP,
Não possuo formação em direito, nem posso contra-argumentar os fundamentos que apresentou sem correr o risco de cometer erros graves e, pior ainda, estar a tentar denegrir de forma gratuita e infudamentada a sua argumentação.
Mas a minha opinião enquanto cidadão não depende do direito, das leis, ou daquilo que o legislador entende que é adequado ou deixa de ser.
Para mim, o melhor entendimento sobre o direito é o que me foi transmitido por um professor de faculdade: o direito adapta-se à sociedade, não é a sociedade que se adapta ao direito (com as devidas e necessárias ressalvas).

Tentar negar isto, imaginando uma sociedade ideal, é extremamente perigoso, e chega a toldar-nos a vista para ver aquilo que se está a passar à nossa volta, no plano real.

 
At 22 fevereiro, 2010 19:55, Blogger Usuale said...

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