Direito a Ser Desejado?
"Lê-se no Público on line de hoje [13 de Novembro] que «Os Médicos Pela Escolha, também favoráveis à despenalização do aborto, realizaram este fim-de-semana mais uma acção de formação interna» em que «discutiram a questão da vida humana, colocando a tónica no "direito de uma criança a ser desejada"».
Daqui retiram-se duas conclusões:
1.ª - Que estes «Médicos Pela Escolha» reconhecem a vida humana do embrião.
2.ª - Que para estes senhores a tónica da questão da vida humana se coloca no direito a ser desejado. Querendo com isto dizer, aparentemente, que é legítimo acabar com uma vida humana se ela não for desejada.
Ora, este raciocínio, onde se reconhece a vida humana do embrião, enferma de vários vícios, propositados, ou não, que me suscitam as seguintes questões:
1.- A que título é que a violação do direito a ser desejado pode dar origem à permissão de que se fira o único direito cuja lesão é verdadeiramente irreparável, ou seja, a vida? Será lícito atribuir um direito menor (ser desejado) para justificar a lesão de um direito maior (a vida que se reconhece ser humana)?
2.- Se de facto defendem a existência do «direito de uma criança a ser desejada», deveriam igualmente defender o correlativo «dever de a desejar», uma vez que um direito dessa natureza só pode ser satisfeito por outrem. A quem caberia esse dever de desejar? Que sanções para a falta do seu cumprimento?
3.- Será que tal direito a ser desejado existe verdadeiramente? Ou trata-se somente de entender que seria desejável que todos fossem desejados? Será que o direito pode impor a alguém que deseje?
4.- Será que o que está aqui em causa não é, mais uma vez, única e exclusivamente a perspectiva da mãe que aborta e que se arroga o «direito de não desejar o filho»?
5.- Será que o direito, apesar de não poder exigir que a mãe deseje o filho, não deverá impor que ela suporte esse incómodo (que é real, não o nego) em nome do direito à vida humana do filho que até os «Médicos Pela Escolha» reconhecem existir?"
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