Pergunta Aprovada

Descobrimos este artigo acerca da aprovação da pergunta do referendo, pelo Tribunal Constitucional, no Jornal Digital.

"A questão passou com sete votos a favor e seis contra, curiosamente o mesmo resultado da votação alcançada no quadro do anterior referendo, realizado em 1998 e cuja pergunta foi também a mesma.

O grupo de juízes encarregue desta avaliação era composto por seis magistrados indicados pelo Partido Socialista (PS), seis pelo Partido Social Democrata (PSD) e um juiz independente.

O acórdão emitido será enviado ao Presidente da República (PR) na próxima sexta-feira e publicado em Diário República três dias depois. A decisão abre agora caminho às etapas seguintes, que deverão conduzir à realização da consulta pública.

Cabe a Cavaco Silva aprovar o referendo, dispondo de 20 dias para o fazer. A consulta terá de ser agendada para o período compreendido entre os 40 a 180 dias depois da aprovação pelo PR, podendo acontecer no primeiro trimestre de 2007.

Recorde-se ainda que o primeiro-ministro, José Sócrates, já afirmou que a aprovação do diploma de despenalização do aborto está dependente deste referendo. A lei penal só será alterar caso o «sim» vença e o referendo seja vinculativo, declarou Sócrates no congresso socialista deste fim de semana."