04 novembro 2006

"Aborto e Infanticídio"

Encontrámos este texto interessantíssimo e arrepiante, de João Araújo, em A Aldeia. Retirámos algumas partes, mas pode lê-lo na íntegra, acessando ao site.

"Nos Estados Unidos da América, onde o aborto é permitido até aos 9 meses, uma forma de infanticídio também já é permitida, desde 1986!
A sentença que permitiu o infanticídio (...) diz:

«Denying medical care to a newborn baby because that baby is mentally retarded or otherwise handicapped is not a violation of laws forbidding discrimination against handicapped people, provided that the baby's parents agreed to the denial of care. This applies even if the deliberate intent of the denial of care was to cause the baby's death. Feeding is considered a form of medical care for this purpose.»

Em poucas palavras, a um recém-nascido que sofra de atraso mental ou deformação física pode ser «negada a assistência», desde que com consentimento dos pais, mesmo que essa negação de assistência conduza à sua morte. A alimentação é considerada uma forma de assistência. Ou seja, nos EUA, pode-se deixar morrer de fome um recém-nascido atrasado ou deficiente físico!

O caso Roe vs Wade levou à legalização do aborto, nos Estados Unidos da América, nos seguintes termos:
- até à viabilidade (definida, pelo Tribunal, como sendo 26/28 semanas de gravidez), o aborto é completamente livre e nenhum Estado da União o pode proibir;
- a partir da viabilidade, o aborto só pode ser feito por razões de saúde. Mas o próprio Tribunal definiu saúde como sendo «qualquer factor físico, emocional, psicológico, familiar ou de idade (sic), que seja relevante para o bem-estar da mulher»;

Portanto, nos EUA, todas as razões são boas para abortar livremente até à semana 26/28 e, depois disso, para abortar livremente qualquer razão é boa. O aborto ficou assim legalizado até aos nove meses, a simples pedido da mãe e, segundo o Supremo Tribunal, nenhum Estado pode legislar contra isto.


Em 1973, o filósofo Michael Tooley, na sequência de muitos estudos preparatórios que vinham dos anos 60, publica uma série de estudos onde defendia que, do ponto de vista ético, nada separa o bebé recém-nascido do bebé dentro do útero (em qualquer estágio do seu desenvolvimento). E daqui Tooley tira a única conclusão possível: se o bebé antes de nascer pode ser morto – e ele acha que sim!– então o bebé recém-nascido também pode, pois, do ponto de vista ético, não é possível distinguir os dois. (Cf. Michael Tooley, A Defense of Abortion and Infanticide, em Feinberg, The Problem of Abortion. 1st ed. Belmont, CA: Wadsworth Pub.) Estas investigações de M. Tooley haviam de o levar ao livro «Abortion and Infanticide», Oxford, U.P., 1983.

(...) A maioria das pessoas, aparentemente, não leva nada disto a sério. O aborto é uma questão que se discute superficialmente, com slogans – «O corpo é da mulher», «O aborto é uma questão de consciência», «Legalizar o aborto acaba com o aborto clandestino», etc... –, e fica-se com a ideia que os trabalhos académicos do tipo descrito acima são especulações ociosas de pessoas completamente desclassificadas. Mas, pergunta-se, como pode alguém pensar que são desclassificados professores das maiores universidades do mundo e investigadores altamente prestigiados entre os seus colegas?

Se grandes vultos da filosofia estão de acordo em que não é possível distinguir o recém-nascido do bebé dentro do útero, é melhor levar o aviso a sério e perceber que no aborto se joga o infanticídio. E se este tipo de considerações não ajuda as pessoas a perceber o problema, ao menos que a realidade as convença.

Em 1986, dez anos depois do aparecimento do livro de Baruch Brody, a sentença Bowen vs American Hospital Association determinou que, havendo acordo dos pais, os hospitais podem negar cuidados médicos a qualquer criança que nasça com atraso mental ou com uma outra qualquer deficiência. Isto é valido mesmo quando o objectivo desta falta de assistência é causar a morte do bebé. Para o efeito, alimentar o bebé é considerado tratamento médico, pelo que pode ser negado.

O leitor interessado em ler o original da lei poderá ver Bowen v American Hospital Association Para numa análise desta sentença leia-se o artigo Killing the Handicapped: Is It Discrimination?
O infanticídio ficou assim legalizado em certos casos particulares, embora a redacção seja tão vaga que abre a porta a qualquer caso. A sentença Roe vs Wade, ao colocar a linha de morte no nascimento, era indefensável – tal como os filósofos tinham dito – e, portanto, acabou por cair... para o pior lado.

Mas os filósofos disseram também que tanto as dez semanas do compromisso parlamentar como as doze semanas da JS são indefensáveis. A lei acabará por cair para um lado ou para o outro.

Porquê, então, aprová-la? Porque se aprova uma lei indefensável? Não será melhor começar por estudar o problema seriamente?


Convém sempre ter em vista que os académicos afirmaram ser possível, depois de legalizado o aborto em qualquer caso, legalizar o infanticídio em qualquer caso também. A sentença Bowen v American Hospital Association, do ponto de vista formal, ainda não chega a esse extremo.

Mas a aproximação directa à lei que acabará por liberalizar o infanticídio a pedido, em todos os casos e sem nenhuma razão especial, já começou a ser feita no ano passado.


A questão de onde tudo parte é esta: o que é abortar? Concretamente, se um bebé de 8 ou 9 meses estiver a espernear e esbracejar à frente de todos, mas ainda tiver a cabeça dentro da mãe, matá-lo nesta altura é aborto ou infanticídio? O presidente dos Estados Unidos decidiu que era aborto e, portanto, este tipo de mortes é legitimo e aplica-se o Roe vs Wade. Pode-se matar nestas circunstâncias sempre que exista «qualquer factor físico, emocional, psicológico, familiar ou de idade, que seja relevante para o bem-estar da mulher».


Qualquer pessoa percebe que o passo seguinte é matar o bebé quando já está cá fora mas ainda não lhe cortaram o cordão. E a festa seguirá até sabe-se lá onde.


É preciso notar que estas coisas não acontecem pelo facto de, alegadamente, os Estado Unidos da América serem um país de loucos. Isto acontece pelas razões teóricas identificadas pelas pessoas que estudaram o assunto. Não há possibilidade de distinguir o nascido do não-nascido."

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